O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 125.001.083/2006,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF,, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: SSP/DF; JÂNIO MÁRCIO CAVALCANTE, CPF 692.261.561-15, RG 1.690.322 SSP/DF; JEFFERSON RIBEIRO E SILVA, CPF 735.741.471-04, RG 2.566.023 SSP/DF; RODRIGO ALVES DE CASTRO, CPF 712.444.841-72 RG 2.028.381 SSP/DF; SILVÂNIO DE LIMA SAMPAIO, CPF 723.557.351-15, RG 2.045.381 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF INFOWAY VERSÃO 1E T2, TDF 021/08;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 09/93;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 01/94;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 15/95;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 22/96;

ECF-IF POS 4000 1E, TDF 25/95;

ECF-IF POS 4000 3E, TDF 25/95;

ECF-IF 4000 3E BR, TDF 25/95;

ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1 E BR, TDF 15/97;

ECFIF POS 4000 ECF-IF/3E BR, TDF 15/97;

ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1E, TDF 18/98;

ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E, TDF 19/98;

ECF-IF POS 4000 ECF-IF 1 E II, TDF 14/99;

ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E II, TDF 15/99;

ECF-IF KIT IF/1E, TDF 25/95;

ECF-IF KIT IF/3E, TDF 25/95;

CF-IF KIT POS 4000/1E, TDF 15/97;

PDV-MF KIT POS 4000/3E, TDF 15/97;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 09/93;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 01/94;

PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 15/95;

ECF-IF POS 4000 1E E 3E, TDF 22/96;

ECF-IF POS 4000 1E, TDF 25/95;

ECF-IF INFOWAY 1E T2, TDF 21/08;

ECF-IF KUBUS 1EF, TDF 22/08;

ECF-IF QW PRINTER 6000 MT2, TDF 23/08.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA