Legislação

Portaria SEF nº 304 de 30/12/2010 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, e a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que disciplinam procedimentos relacionados ao programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2010
Portaria SEF nº 301 de 30/12/2010 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2010
Portaria SEF nº 300 de 30/12/2010 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2010
Portaria SEF nº 299 de 30/12/2010 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para reclamação previsto no art. 5º da Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, no caso que especifica. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2010
Portaria SEF nº 292 de 23/12/2010 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, e a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que disciplinam procedimentos relacionados ao programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2010
Portaria SEF nº 290 de 22/12/2010 Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2010
Portaria SEF nº 286 de 16/12/2010 Divulga a variação Acumulada do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2010
Portaria SEF nº 285 de 16/12/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2010
Portaria SEF nº 282 de 13/12/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2010
Portaria SEF nº 261 de 17/11/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2010

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