Legislação

Portaria SEF nº 236 de 21/10/2010 Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 out 2010
Portaria SEF nº 233 de 15/10/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 18 out 2010
Portaria SEF nº 232 de 14/10/2010 Autoriza a utilização Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 18 out 2010
Portaria SEF nº 227 de 06/10/2010 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para reclamação previsto no art. 5º da Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, no caso que especifica. Estadual - DF - DOE - 8 out 2010
Portaria SEF nº 222 de 29/09/2010 Dispõe sobre o sobrestamento de atos administrativos que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 out 2010
Portaria SEF nº 200 de 26/08/2010 Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. (2ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 27 ago 2010
Portaria SEPLAG nº 198 de 14/12/2010 Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2011 a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2010
Portaria SEF nº 196 de 18/08/2010 Dispõe sobre a atualização dos tributos de competência do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2010
Portaria SEF nº 184 de 04/08/2010 Altera, na situação que especifica, o prazo para liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF, de que trata o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 ago 2010
Portaria SEF nº 180 de 30/07/2010 Altera o art. 6º da Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2010

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