Legislação

Portaria SEF nº 103 de 06/05/2010 Institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2010
Portaria SEF nº 98 de 03/05/2010 Autoriza a utilização de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 5 mai 2010
Portaria SEF nº 97 de 29/04/2010 Altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2010, discriminadas na Portaria nº 473, de 30 de dezembro de 2009, para os imóveis que especifica. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2010
Portaria SEF nº 92 de 26/04/2010 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2010
Portaria SES nº 80 de 31/05/2010 Estabelece normas e competências de coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre nascidos vivos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2010
Portaria SEF nº 78 de 14/04/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 abr 2010
Portaria SEF nº 73 de 08/04/2010 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2010
Portaria SDE nº 68 de 07/06/2010 Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2010
Portaria SEF nº 63 de 31/03/2010 Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2010
Portaria SEF nº 62 de 30/03/2010 Altera a Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2010

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