Legislação

Portaria SEF nº 177 de 28/07/2010 Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2010
Portaria SEF nº 176 de 28/07/2010 Autoriza a utilização da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2010
Portaria SEF nº 168 de 15/07/2010 Dispõe sobre procedimentos para requerer alteração de alíquota do IPTU para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2010
Portaria SES nº 166 de 09/09/2010 Orienta a elaboração do calendário escolar 2011. Estadual - DF - DOE - 13 set 2010
Portaria SEF nº 162 de 14/07/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2010
Portaria SEF nº 153 de 01/07/2010 Altera o Anexo Único à Portaria nº 97, de 29 de abril de 2010, que altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2010, discriminadas na Portaria nº 473, de 30 de dezembro de 2009, para os imóveis que especifica. Estadual - DF - DOE - 5 jul 2010
Portaria SEF nº 140 de 15/06/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2010
Portaria SEF nº 127 de 28/05/2010 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para reclamação previsto no art. 5º da Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, no caso que especifica. Estadual - DF - DOE - 31 mai 2010
Portaria SEF nº 125 de 27/05/2010 Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2010
Portaria SEF nº 111 de 14/05/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2010

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