Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 14 de 09/03/2010


 Publicado no DOE - DF em 16 mar 2010


Credencia técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Substituição Tributária

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 048.009.128/1999,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA estabelecida no SHCGN CLR QD 708 - BL. A - LOJA 38 - BRASÍLIADF, inscrita no CNPJ/MF nº 00.748.088/0001-24 e no CF/DF nº 07.353.600/001-31, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: TÓQUIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 803.115.631-04, RG 1.438.244 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF MP-20 FI II, 65/97;

ECF-IF MP-20 FI II R, 66/97;

ECF-IF MP-40 FI II, 06/01;

ECF-IF MP-2000 TH FI, 46/05;

ECF-IF MP-6000 TH FI, 45/05;

ECF-IF MP-2100 TH FI, 10/06;

ECF-IF MP-3000 TH FI, TDF 001/07;

ECF-IF MP-4000 TH FI, TDF 009/08;

ECF-IF MP-7000 TH FI, TDF 001/08;

ECF-IF MP-40 FI, 63/98.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA