Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 13 de 09/03/2010


 Publicado no DOE - DF em 16 mar 2010


Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Substituição Tributária

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 125.001.083/2006,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: IVANDRO BEZERRA DE SOUZA, CPF 620.570.811-68, RG 1.509.960 SSP/DF; ROSELITO LEAL DA SILVA, CPF 505.425.751-91, RG 1.107.909 SSP/DF; ÉLCIO CÂNDIDO JÚNIOR, CPF 065.638.238-40, RG 17.640.980 SSP/SP.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF INFOWAY 1E T2, TDF 21/09;

ECF-IF KUBUS 1EF, TDF 22/09;

ECF-IF QW PRINTER 600 MT2, TDF 23/09.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA