Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 14/10/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 19 out 2015
Portaria IFPR Nº 10 DE 13/10/2015 Dispõe sobre a disponibilização de áreas para implantação de torres de telecomunicação em propriedades do IFPR. Estadual - PR - DOE - 19 out 2015
Lei Nº 15621 DE 16/10/2015 Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 17 out 2015
Lei Nº 7083 DE 16/10/2015 Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2015
Portaria SAF Nº 1917 DE 16/10/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2015
Decreto Nº 52607 DE 16/10/2015 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional. Estadual - RS - DOE - 19 out 2015
Decreto Nº 52608 DE 16/10/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.277, de 02 de março de 2015, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programadas para o ano de 2015, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 19 out 2015
Comunicado DEAT Nº 274 DE 17/10/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 out 2015
Comunicado DEAT Nº 276 DE 17/10/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 out 2015
Comunicado DEAT Nº 280 DE 17/10/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 out 2015

Legislações