Legislação

Decreto Nº 1348 DE 25/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2015
Portaria SES-RS Nº 767 DE 13/08/2015 Aprova os critérios e procedimentos para o recolhimento de alimentos, inclusive in natura, bebidas e águas envasadas, ingredientes alimentares, matérias-primas alimentares, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalagens e outros materiais em contato com alimentos e para a comunicação ao Setor de Alimentos/NVP/DVS/CEVS. Estadual - RS - DOE - 26 ago 2015
Decreto Nº 325 DE 24/08/2015 Introduz as Alterações 3.524 a 3.528 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 25 ago 2015
Decreto Nº 5290 DE 20/08/2015 Institui a Rede Tocantinense de Inovação - RTI, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 283 DE 17/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 284 DE 17/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 285 DE 19/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 286 DE 19/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 287 DE 19/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 223 DE 26/11/2010 ICMS – Substituição tributária – Pagamento a maior – Pedido de restituição ou compensação do ICMS, de acordo com o que estabelece a Portaria CAT-83/1991 – Inaplicabilidade do crédito previsto no inciso VII do artigo 63 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010

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