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Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 24/08/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 26 ago 2015

Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 24/08/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 26 ago 2015

Decreto Nº 16297 DE 27/08/2015

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Estadual - BA - DOE - 28 ago 2015

Decreto Nº 16302 DE 27/08/2015

Regulamenta a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 28 ago 2015

Portaria DETRAN-MT Nº 205 DE 27/08/2015

Regulamenta o credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, regras de controle e fiscalização e medidas correlatas.

Estadual - MT - DOE - 27 ago 2015

Resolução SEF Nº 4811 DE 27/08/2015

Altera a Resolução nº 4.806, de 4 de agosto de 2015, que avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, revoga regimes especiais de tributação que especifica e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 28 ago 2015

Portaria SUTRI Nº 486 DE 27/08/2015

Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 28 ago 2015

Portaria GSF Nº 543 DE 26/08/2015

Dispõe sobre o diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS referente às operações de importação das empresas beneficiárias dos incentivos constantes nas Leis de nºs 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 6.146, de 20 de dezembro de 2011.

Estadual - PI - DOE - 26 ago 2015

Resolução SEFAZ Nº 907 DE 19/06/2015

Ret. - Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2015

Resolução SEFAZ Nº 919 DE 31/07/2015

Altera a Resolução SEFAZ nº 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da secretaria de estado de fazenda ao sistema do simples nacional.

Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2015