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Decreto Nº 36171 DE 26/08/2015

Regulamenta as disposições da Lei nº 3.805, de 30 de agosto de 2012, para o incentivo à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas para a mecanização de áreas produtivas no Estado do Amazonas.

Estadual - AM - DOE - 26 ago 2015

Instrução SLU Nº 64 DE 25/08/2015

Estabelece novo limite para doação de Composto Orgânico do Lixo (COL), produzido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, alterando de 30 (trinta) toneladas por ano para 90 (noventa) toneladas por ano, para os produtores rurais do Distrito Federal e dos Municípios.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Portaria GABIN Nº 397 DE 24/08/2015

Revoga os Regimes Especiais que especifica.

Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015

Portaria GABIN Nº 398 DE 24/08/2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 GABIN.

Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015

Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 24/08/2015

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015

Resolução MOB Nº 2 DE 19/08/2015

Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transportes Rodoviário Especial para Cadeirantes, denominado "Travessia" e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 26 ago 2015

Decreto Nº 36125 DE 26/08/2015

Altera o Decreto nº 35.344, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais e clínicas.

Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 36126 DE 26/08/2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 36127 DE 26/08/2015

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 36128 DE 26/08/2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 27 ago 2015