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Decreto Nº 20046 DE 24/08/2015

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 24 ago 2015

Decreto Nº 20047 DE 24/08/2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e a Instrução Normativa nº 008/2006/GAB/CRE.

Estadual - RO - DOE - 24 ago 2015

Ato GAB-CRE Nº 69 DE 19/08/2015

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto na Lei nº 1.473/2005.

Estadual - RO - DOE - 24 ago 2015

Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 26/08/2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 27 ago 2015

Lei Nº 5521 DE 26/08/2015

Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Lei Nº 5522 DE 26/08/2015

Altera a Lei nº 5.089, de 25 de março de 2013, que proíbe a cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Lei Nº 5526 DE 26/08/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 34-R DE 26/08/2015

Estabelece normas para apresentação do registro 1400 que compõe a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - ES - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 35-R DE 26/08/2015

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos e altera o Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015.

Estadual - ES - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 168 DE 24/08/2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2015