Legislação

Resolução SEFAZ Nº 900 DE 01/06/2015 Ret. - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2015
Resolução CSDP Nº 105 DE 19/07/2015 Rep. - Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 ago 2015
Comunicado CAT Nº 11 DE 24/08/2015 Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 187 DE 24/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 197 DE 25/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Lei Nº 15868 DE 23/07/2015 Derrubada de Veto - Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Lei Nº 10297 DE 19/08/2015 Regulamenta o Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Resolução CBM Nº 10 DE 20/08/2015 Modifica a Norma Técnica nº 007 - GAT/CBMMA e seus anexos que estabelecem os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações com atividade econômica de baixo risco, enquadrando como Processo de Certificação Simplificado (PCS) no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 8 DE 24/08/2015 Informa o Edital de Justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2015
Edital de Intimação DAS Nº 35 DE 25/08/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2015

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