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Edital DPC Nº 145 DE 25/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015

Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 14 DE 27/08/2015

Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 42068 DE 25/08/2015

Rep. - Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, relativamente à prorrogação do prazo para comprovação dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por empresas beneficiárias de incentivo fiscal.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015

Instrução Normativa AD-DIPER Nº 7 DE 20/08/2015

Aprimora a sistemática de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015

Edital DPC Nº 148 DE 25/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 630 DE 25/08/2015

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Estadual - RR - DOE - 25 ago 2015

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 667 DE 12/08/2015

Estabelece normas para o Credenciamento, Renovação de Credenciamento e Funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do Contran, da Lei Estadual nº 12.280/2002 e legislação correlata.

Estadual - SC - DOE - 26 ago 2015

Ato DIAT Nº 21 DE 25/08/2015

Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 197 DE 20/08/2015

Altera o inciso I do "caput" do art. 2º da Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o Item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 27 ago 2015

Portaria SEFAZ Nº 200 DE 26/08/2015

Altera o § 1º e revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º da Portaria nº 176, de 10 de agosto de 2015, que estabelece Regime Especial de Fiscalização.

Estadual - SE - DOE - 27 ago 2015