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Portaria DG-DETRAN Nº 2464 DE 26/08/2015

Regulamenta o procedimento de captura ao vivo de imagem, impressões digitais, assinatura, e do armazenamento da imagem, impressões digitais e assinatura capturadas quando da abertura dos processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Estadual - PA - DOE - 27 ago 2015

Portaria CEPERJ/PR Nº 8495 DE 25/08/2015

Publica o Índice Final de Conservação Ambiental - relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2016, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2015

Portaria ST Nº 1102 DE 25/08/2015

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2015

Portaria ST Nº 1103 DE 26/08/2015

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 25470 DE 26/08/2015

Altera o art. 11 do Decreto Estadual nº 25.338, de 9 de julho de 2015.

Estadual - RN - DOE - 27 ago 2015

Comunicado DEAT Nº 266 DE 27/08/2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Estadual - SP - DOE - 27 ago 2015

Comunicado DEAT Nº 267 DE 27/08/2015

Cassa Regime Especial relativo a ressarcimento dos valores retidos a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.

Estadual - SP - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 36699 DE 26/08/2015

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Distrito Federal seja parte.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Decreto Nº 36700 DE 26/08/2015

Atribui competências às Administrações Regionais, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 ago 2015

Resolução SEFAZ Nº 2660 DE 19/08/2015

Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 27 ago 2015