Legislação

Portaria SAF Nº 1728 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1729 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1732 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1733 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1744 DE 27/04/2015 Altera a portaria SAF n° 1.507 / 2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498 / 2013. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2015
Portaria SAF Nº 1747 DE 30/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2015, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n°44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2015
Portaria SAF Nº 1748 DE 30/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2015
Portaria SAF Nº 1787 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1788 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF N° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação DIFERENCIADO Instituído Pelo Decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Portaria SAF Nº 1791 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015

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