Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 141 DE 31/07/2014 ICMS - APURAÇÃO - SALDO CREDOR - COMPENSAÇÃO Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 142 DE 31/07/2014 ICMS - REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - AQUISIÇÃO DA MERCADORIA Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 143 DE 31/07/2014 ICMS - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO OU REPARO - PARTES OU PEÇAS Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 144 DE 31/07/2014 ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA APLICÁVEL Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 145 DE 31/07/2014 ICMS - ISENÇÃO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SAÍDA PARA CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 147 DE 31/07/2014 OBRA DE CONSTRUÇÃO CÍVIL - ESTABELECIMENTO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INSCRIÇÃO ESTADUAL Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 149 DE 31/07/2014 CONSULTA INEPTA - Somente o sujeito passivo e a entidade representativa de classe de contribuintes estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 151 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014

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