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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 04/03/2015 ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - FORNECIMENTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO COM REMESSA FRACIONADA Estadual - MG - DOE - 4 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 04/03/2015 ICMS - CONCEITO DE INSUMO Estadual - MG - DOE - 4 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 04/03/2015 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Estadual - MG - DOE - 4 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 16/03/2015 ICMS – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO – ATIVO IMOBILIZADO – COOPERATIVA –Nos termos dos incisos I e II do § 5º do art. 66 do RICMS/02, um dos requisitos para a apropriação de crédito de bem destinado ao ativo imobilizado é que este deve ser utilizado nas atividades operacionais do contribuinte proprietário do bem. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 16/03/2015 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ÓLEO DIESEL - PROCESSO DE COMPOSTAGEM - SUBSTRATO Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 16/03/2015 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETORNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA POR ENCOMENDA. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 16/03/2015 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL –Os produtos para nutrição parenteral e enteral estão sujeitos ao regime de substituição tributária, respectivamente, por força do disposto nos subitens 15.1 e 43.2.84 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 16/03/2015 CONSULTA INEPTA –Consulta declarada inepta por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente à Consulente, conforme Consulta de Contribuinte nº 193/2011, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 16/03/2015 CONSULTA INEPTA– Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente à Consulente, conforme Consulta de Contribuinte nº 107/2014. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 16/03/2015 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – LAJOTAS DE POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS) –Os desdobramentos de códigos da NBM/SH não implicam na inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificados nos referidos códigos no regime de substituição tributária, conforme dispõe a cláusula décima quinta-A do Convênio ICMS nº 81/1993. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2015

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