Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 259 DE 29/10/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, declara-se inepta a presente consulta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 260 DE 29/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação. Estadual - MG - DOE - 29 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 261 DE 28/10/2014 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA REALIZADA FORA DO LOCAL DA OBRA Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 262 DE 30/10/2014 ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO - PRODUTO PRIMÁRIO Estadual - MG - DOE - 30 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 263 DE 30/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESPELHOS PARA INTERRUPTORES - PROTOCOLO ICMS Nº 196/09 - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 30 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 264 DE 30/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - REFRIGERADORES E CONGELADORES Estadual - MG - DOE - 30 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 265 DE 05/11/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -INAPLICABILIDADE - ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMÉRCIAL NO MESMO ESTABELECIMENTO Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 266 DE 05/11/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFORMADORES - ESTABELECIMENTO FABRICANTE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 267 DE 05/11/2014 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE - FITAS PARA IMPRESSORA Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 268 DE 05/11/2014 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - MERCADORIA DESTINADA A USO/CONSUMO Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014

Legislações