Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 09/05/2014 ICMS - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - PROGRAMA DE COMPUTADOR NÃO PERSONALIZADO Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 09/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - mva -OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 19/05/2014 ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA Estadual - MG - DOE - 19 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 19/05/2014 CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 19 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 22/05/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 22/05/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 22/05/2014 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO - SIMPLES NACIONAL Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 22/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO - CREDITAMENTO DO ICMS RELATIVO À ST Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 22/05/2014 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - ESTABELECIMENTO EM FASE DE INSTALAÇÃO Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 26/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 26 mai 2014

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