Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 17/10/2014 ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 17/10/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 20/10/2014 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL -CONCRETO ASFÁLTICO - NÃO INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 20 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 17/10/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 20/10/2014 ICMS - ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS DE SAÚDE REALIZADOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS Estadual - MG - DOE - 20 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 242 DE 17/10/2014 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE EMBALAGEM Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 244 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 245 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 246 DE 17/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 247 DE 17/10/2014 CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada parcialmente inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014

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