Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 249 DE 24/10/2014 ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CLASSIFICAÇÃO FISCAL - SISTEMAS DE MOAGEM DE CARVÃO E CALCÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 250 DE 25/10/2014 ICMS - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO - COMODATO Estadual - MG - DOE - 25 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 252 DE 28/10/2014 ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 253 DE 28/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 254 DE 28/10/2014 ICMS - REGIME ESPECIAL - SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONFLITANTE Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 255 DE 28/10/2014 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - RECEITA OPERACIONAL Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 256 DE 29/10/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 257 DE 29/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 258 DE 29/10/2014 ICMS - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) Estadual - MG - DOE - 29 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 259 DE 29/10/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, declara-se inepta a presente consulta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 out 2014

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