Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 227 DE 29/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA INTERNA - MVA - COLCHÃO Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 228 DE 29/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no parágrafo único do inciso I do art. 43 do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 229 DE 29/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 230 DE 30/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 231 DE 30/09/2014 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERNA - CANETAS, PARTES E PEÇAS Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 232 DE 30/09/2014 ICMS - MERCADORIA IMPORTADA DE PAÍS SIGNATÁRIO DE ACORDO INTERNACIONAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 233 DE 30/09/2014 ICMS - PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – ANALOGIA –Aplicam-se, analogicamente, os procedimentos de venda à ordem, na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de idêntica titularidade com remessa direta ao adquirente, no caso do negócio jurídico celebrado efetivamente ocorrer em um estabelecimento e a remessa direta se efetivar em outro estabelecimento. Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 17/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 235 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 17/10/2014 ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 17 out 2014

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