Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 254 DE 16/12/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 16 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 256 DE 17/12/2013 ICMS - INCIDÊNCIA - MATA EM PÉ Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 257 DE 18/12/2013 EMOLUMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA (TFJ/MG) - PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Estadual - MG - DOE - 18 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 258 DE 19/12/2013 ICMS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2014 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO - RECEITA BRUTA Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 03/01/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 03/01/2014 CRÉDITO DE ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - MERCADORIA DO ESTOQUE UTILIZADA PELO ADQUIRENTE Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 07/01/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 25/04/2014 CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 25 abr 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 09/01/2014 CONSULTA INEPTA - Comfundamento no § 3º do art. 39 c/c inciso III e parágrafo único do art. 43, ambos do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que deixe de observar qualquer exigência formal e não seja suprida no prazo estabelecido pela autoridade fazendária. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2014

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