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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 145 DE 31/07/2014 ICMS - ISENÇÃO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SAÍDA PARA CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 147 DE 31/07/2014 OBRA DE CONSTRUÇÃO CÍVIL - ESTABELECIMENTO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INSCRIÇÃO ESTADUAL Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 149 DE 31/07/2014 CONSULTA INEPTA - Somente o sujeito passivo e a entidade representativa de classe de contribuintes estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 151 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152 DE 31/07/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 153 DE 31/07/2014 ICMS - TRANSFERÊNCIA - ESTABELECIMENTO ATACADISTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 154 DE 31/07/2014 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - A informação a respeito do estabelecimento adquirente será determinante para os efeitos tributários a serem observados pelo remetente nessas operações, conforme regra contida no art. 189-A da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 155 DE 31/07/2014 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – TRANSPORTADORAS – PNEUS E CÂMARAS DE AR –A entrada de pneus e câmaras de ar no estabelecimento de transportador, em decorrência de operação interestadual, utilizados como insumos na prestação de serviço de transporte, não está sujeita ao recolhimento do diferencial de alíquotas previsto no § 1º do art. 42 do RICMS/02. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2014

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