Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2014 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO - RECEITA BRUTA Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 03/01/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 03/01/2014 CRÉDITO DE ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - MERCADORIA DO ESTOQUE UTILIZADA PELO ADQUIRENTE Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 07/01/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 25/04/2014 CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 25 abr 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 09/01/2014 CONSULTA INEPTA - Comfundamento no § 3º do art. 39 c/c inciso III e parágrafo único do art. 43, ambos do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que deixe de observar qualquer exigência formal e não seja suprida no prazo estabelecido pela autoridade fazendária. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 10/01/2014 ICMS - VEÍCULO NOVO - FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR - CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº 51/00 - CONDIÇÕES Estadual - MG - DOE - 10 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 15/01/2014 ICMS - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR - ARMAZENAGEM - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Estadual - MG - DOE - 15 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 16/01/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MANGUEIRAS PARA USO EM ORDENHADEIRAS, SUAS PARTES E PEÇAS - CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 16 jan 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 16/01/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2014

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