Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 22/05/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 22/05/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 22/05/2014 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO - SIMPLES NACIONAL Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 22/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO - CREDITAMENTO DO ICMS RELATIVO À ST Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 22/05/2014 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - ESTABELECIMENTO EM FASE DE INSTALAÇÃO Estadual - MG - DOE - 22 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 26/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 26 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 107 DE 26/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE REFEIÇÕES Estadual - MG - DOE - 26 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 108 DE 26/05/2014 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - OBRIGATORIEDADE - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 26 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 26/06/2014 CONSULTA INEPTA- Consulta declarada INEPTA, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/MG, por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente ao Consulente. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 27/05/2014 DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL AVULSA - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 27 mai 2014

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