Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 25/04/2014 ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - ARROZ Estadual - MG - DOE - 25 abr 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 25/04/2014 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - OBRIGATORIEDADE - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 25 abr 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 30/04/2014 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - INÍCIO EM OUTRO ESTADO Estadual - MG - DOE - 30 abr 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 06/05/2014 ICMS - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONCEITO Estadual - MG - DOE - 6 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 08/05/2014 ICMS - ASSOCIAÇÃO FORMADA POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PARA COMPRA, ARMAZENAMENTO E ENTREGA DE MERCADORIAS - IMPOSSIBILIDADE Estadual - MG - DOE - 8 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 09/05/2014 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no inciso II do caput e inciso II do parágrafo único, ambos do art. 43 do RPTA/08, declara-se inepta a presente consulta por não descrever exata e completamente o fato que lhe deu origem. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 09/05/2014 ICMS - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - PROGRAMA DE COMPUTADOR NÃO PERSONALIZADO Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 09/05/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - mva -OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 9 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 19/05/2014 ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA Estadual - MG - DOE - 19 mai 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 19/05/2014 CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 19 mai 2014

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