Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 235 DE 25/11/2013 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - MERCADORIAS PRODUZIDAS FORA DA OBRA - DECISÃO JUDICIAL DECLARANDO A NÃO INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 25 nov 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 03/12/2013 CONSULTA DE CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 3 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 04/12/2013 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79/2012 Estadual - MG - DOE - 4 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 04/12/2013 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 4 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 240 DE 04/12/2013 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 4 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 04/12/2013 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79/2012 Estadual - MG - DOE - 4 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 243 DE 10/12/2013 CONSULTA INEPTA - Com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/08, declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 244 DE 10/12/2013 ICMS - CONTRIBUINTE DE FORA DO ESTADO Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 245 DE 10/12/2013 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 246 DE 10/12/2013 TAXA FLORESTAL - PRAZO DE RECOLHIMENTO Estadual - MG - DOE - 10 dez 2013

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