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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 52 DE 22/03/2013 ICMS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL PARA USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO - SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - RECOLHIMENTO Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 53 DE 22/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO AUTOMOTIVO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 22/03/2013 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO EMPREITEIRO FORA DA OBRA - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 22/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 22/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 22/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSUMIDOR FINAL - REPARO DE VEÍCULO Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 22/03/2013 CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08. Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 22/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 22/03/2013 ICMS - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR Estadual - MG - DOE - 22 mar 2013
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 26/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 26 mar 2013

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