Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 269 DE 21/12/2012 ICMS - SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENQUADRAMENTO Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 270 DE 21/12/2012 ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 271 DE 21/12/2012 CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida relativa à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, consoante caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 272 DE 21/12/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ARQUIVO ELETRÔNICO Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 273 DE 21/12/2012 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - CANCELAMENTO INDEVIDO Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 274 DE 21/12/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 21/12/2012 ICMS - MERCADORIA DETERIORADA - ESTORNO DE CRÉDITO - ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 276 DE 21/12/2012 NF-e - DANFE - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 278 DE 21/12/2012 ICMS - IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NF-e - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 280 DE 21/12/2012 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - INSUMOS QUE NÃO TRANSITAM PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE Estadual - MG - DOE - 21 dez 2012

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