Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 28/06/2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FAROFA PRONTA TEMPERADA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - APARELHOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 117 DE 28/06/2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO INDUSTRIAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 28/06/2012 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (no caso em apreço, em decorrência de resposta dada à Consulta de Contribuinte formulada pela própria Consulente), em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 28/06/2012 ICMS - ALÍQUOTA - MATERIAL DE USO MÉDICO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 120 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 121 DE 28/06/2012 ITCD - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 122 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - QUEIJO - SIMPLES NACIONAL Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 123 DE 28/06/2012 ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 124 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012

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