Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 27/06/2012 ICMS - NÃO CONTRIBUINTE - NF-e - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 27 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 27/06/2012 ICMS - ALÍQUOTA - GELATINA DE CACHAÇA Estadual - MG - DOE - 27 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 107 DE 28/06/2012 ICMS - ALÍQUOTA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - RECAUCHUTAGEM - SACOS DE AR E ENVELOPES Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 108 DE 28/06/2012 CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida acerca da aplicação da legislação tributária, consoante caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 28/06/2012 ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 28/06/2012 SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - TECIDOS Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - CAIXA PARA CORREIO DE POLIETILENO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 28/06/2012 ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CONFECÇÃO DE PLACAS, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES ICMS – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 28/06/2012 ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 114 DE 28/06/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE LIMPEZA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012

Legislações