Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 188 DE 23/09/2011 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 23 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 189 DE 28/09/2011 ICMS - PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 190 DE 28/09/2011 ICMS - AJUSTE DE ESTOQUE - PNEUS RECAUCHUTADOS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA - VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 191 DE 28/09/2011 ICMS - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 192 DE 28/09/2011 ICMS - TRANSPORTE - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 193 DE 28/09/2011 ICMS - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 194 DE 28/09/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 195 DE 28/09/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESINFETANTE - DETERGENTE Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 196 DE 28/09/2011 CONSULTA INEPTA– Considera-se inepta a consulta que verse sobre questão já resolvida por decisão administrativa relacionada à Consulente, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 28 set 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 197 DE 28/09/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 28 set 2011

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