Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 27/06/2011 ICMS – RECAUCHUTAGEM DE PNEUS – TRIBUTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 27/06/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 120 DE 27/06/2011 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – SORVETE Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 121 DE 15/02/2012 ICMS - INCIDÊNCIA - MATA EM PÉ Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 122 DE 27/06/2011 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – CARACTERIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 123 DE 27/06/2011 CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 124 DE 27/06/2011 ICMS – PRODUTOR RURAL – CARVÃO VEGETAL – REGULARIZAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DE MERCADORIA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 125 DE 27/06/2011 ICMS – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 28 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 126 DE 28/06/2011 ICMS - REGIME ESPECIAL - VIGÊNCIA - EFICÁCIA Estadual - MG - DOE - 29 jun 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 28/06/2011 ICMS – ALÍQUOTA – IMPORTAÇÃO – ACORDO INTERNACIONAL FIRMADO NO ÂMBITO DA OMC Estadual - MG - DOE - 29 jun 2011

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