Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 24/03/2011 DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - EMISSÃO COM ERRO DE QUANTIDADE Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 24/03/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 24/03/2011 ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 24/03/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PALMITO EM CONSERVA - CÓDIGO NBM/SH 2008.91.00 Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 24/03/2011 CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária pela consulente, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 20/07/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VIDROS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 20 jul 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 24/03/2011 ICMS - ISENÇÃO - SUBPRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO INDUSTRIAL -ESCÓRIA DE ALUMÍNIO Estadual - MG - DOE - 25 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 25/03/2011 DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – EMISSÃO COM ERRO DE VALOR UNITÁRIO Estadual - MG - DOE - 26 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 25/03/2011 PED – ARQUIVO ELETRÔNICO SINTEGRA – OBRIGATORIEDADE –ATIVIDADE DE ESTUDO GEOLÓGICO Estadual - MG - DOE - 26 mar 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 25/03/2011 ICMS – VENDA À ORDEM – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 26 mar 2011

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