Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152 DE 15/07/2010 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – REMESSA À ORDEM – ACOBERTAMENTO Estadual - MG - DOE - 17 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 153 DE 15/07/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – LUVAS DE LATEX Estadual - MG - DOE - 17 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 154 DE 15/07/2010 CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre a aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08. Estadual - MG - DOE - 17 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 155 DE 21/07/2010 ICMS – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA –ATIVO PERMANENTE – CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 156 DE 21/07/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – PARAFUSOS Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 157 DE 21/07/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – FARINHA DE ROSCA – APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 21/07/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – APLICABILIDAD Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 159 DE 21/07/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 160 DE 21/07/2010 ICMS – ALÍQUOTA – ÁGUA-DE-COLÔNIA ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE E TOUCADOR – ÁGUA-DE-COLÔNIA –APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 161 DE 21/07/2010 ICMS – CRÉDITO – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Estadual - MG - DOE - 23 jul 2010

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