Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 52 DE 17/03/2010 EXPORTAÇÃO – CONTROLE DE TRÂNSITO – REGISTRO DE INÍCIO DE TRÂNSITO ESTADUAL (RITE) – FERRO-GUSA Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 53 DE 17/03/2010 CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre questão objeto de orientação contida em consulta formulada pelo mesmo contribuinte, observado o disposto no art. 43 e parágrafo único, inciso II, do RPTA/Decreto no 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 17/03/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE ICMS –PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO–ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 17/03/2010 ICMS – CAFÉ CRU– BENEFICIAMENTO – CRÉDITO – DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 17/03/2010 TAXA FLORESTAL – PRAZO PARA PAGAMENTO Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 17/03/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – BACIAS PLÁSTICAS Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 17/03/2010 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL –DESCRIÇÃO – GRANITO Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 17/03/2010 ICMS – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – ISENÇÃO – OPERAÇÃO INTERNA COM DESTINO À CONAB Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 17/03/2010 ICMS – CRÉDITO – COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 17/03/2010 ICMS – ALÍQUOTA – CARTUCHO DE TONER Estadual - MG - DOE - 19 mar 2010

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