Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 08/01/2010 ICMS – ARMAZENAGEM – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – DEPÓSITO PARA TERCEIROS Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 08/01/2010 CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a questão de direito já resolvida por decisão administrativa, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2010 ICMS – ANTECIPAÇÃO – FARINHA DE TRIGO – VEDAÇÃO AO CRÉDITO – BENEFÍCIO FISCAL – RESOLUÇÃO Nº 3.166/01 Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 08/01/2010 ICMS – ALÍQUOTA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 08/01/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 08/01/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 12 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 15/01/2010 ICMS – SUSPENSÃO – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – ÓLEO VEGETAL BRUTO Estadual - MG - DOE - 16 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 15/01/2010 ICMS - DEMONSTRAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 16 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 15/01/2010 ICMS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – FABRICAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO Estadual - MG - DOE - 16 jan 2010
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 15/01/2010 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 16 jan 2010

Legislações