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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 167 DE 22/07/2009 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – PARTES E PEÇAS – SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 23 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 168 DE 22/07/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RESINA POLIÉSTER NÃO SATURADO Estadual - MG - DOE - 23 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 169 DE 22/07/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RESINA POLIÉSTER NÃO SATURADO E GEL COAT Estadual - MG - DOE - 23 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 170 DE 22/07/2009 ICMS – INCIDÊNCIA – MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 23 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 171 DE 22/07/2009 ICMS – INCIDÊNCIA – MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 23 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 172 DE 24/07/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RESINA POLIÉSTER NÃO SATURADO Estadual - MG - DOE - 25 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 173 DE 24/07/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RESINA POLIÉSTER NÃO SATURADO Estadual - MG - DOE - 25 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 174 DE 30/07/2009 DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO – ATIVO PERMANENTE – ESTABELECIMENTO GRÁFICO Estadual - MG - DOE - 30 jul 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 175 DE 10/08/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – EMPRESAS INTERDEPENDENTES– COSMÉTICOS – INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 12 ago 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 176 DE 10/08/2009 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) – ROUBO – REGULARIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 12 ago 2009

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