Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 09/06/2009 ICMS – CRÉDITO – TRANSPORTE Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 128 DE 09/06/2009 ICMS – CRÉDITO – ATIVO IMOBILIZADO Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 129 DE 09/06/2009 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - GUINDASTE Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 130 DE 09/06/2009 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS – ACOBERTAMENTO Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 131 DE 09/06/2009 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ESTRUTURA METÁLICA – BASE DE CÁLCULO – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 10 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 132 DE 16/06/2009 ICMS – ENTREGA À ORDEM – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 16 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 133 DE 10/06/2009 ICMS – ARMAZENAGEM – DEPÓSITO DE MERCADORIAS DE TERCEIROS Estadual - MG - DOE - 16 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 134 DE 10/06/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – EMBALAGEMDE ALUMÍNIO Estadual - MG - DOE - 16 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 135 DE 10/06/2009 INCIDÊNCIA DO ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 16 jun 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 136 DE 10/06/2009 CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a fato submetido a conhecimento judicial ou sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 16 jun 2009

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