Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 209 DE 22/12/2008 ICMS - ISENÇÃO - MANDIOCA Estadual - MG - DOE - 22 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 210 DE 25/09/2008 ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 26 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 211 DE 25/09/2008 ECF – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO – ESTOQUE – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 26 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 212 DE 25/09/2008 SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 26 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 213 DE 30/09/2008 CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 30 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 214 DE 30/09/2008 ICMS – CRÉDITO – USO OU CONSUMO – EXPORTAÇÃO– INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 30 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 215 DE 30/09/2008 CONSULTA INEPTA – Declara-se inepta a consulta que versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 30 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 216 DE 30/09/2008 ICMS – LEITE – VENDA EM OPERAÇÃO INTERNA Estadual - MG - DOE - 30 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 217 DE 30/09/2008 ICMS – ALÍQUOTA – ELETRODUTO Estadual - MG - DOE - 30 set 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 218 DE 30/09/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – USO AUTOMOTIVO Estadual - MG - DOE - 30 set 2008

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