Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 25/01/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ARMAZÉM-GERAL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 25/01/2008 ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 25/01/2008 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 25/01/2008 CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (art. 17 da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 25/01/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 12 DE 25/01/2008 ICMS – SIMPLES NACIONAL – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 25/01/2008 ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – BEM DO ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 14 DE 25/01/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTO-PEÇAS – CONSERTO Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 15 DE 25/01/2008 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – CTRC Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 16 DE 13/02/2008 ICMS – LIVRO FISCAL – ESTOQUE Estadual - MG - DOE - 13 fev 2008

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