Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 23/08/2007 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – LIQUIDAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO DA CCEE Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 159 DE 23/08/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 160 DE 23/08/2007 ICMS – COMÉRCIO AMBULANTE – PROCEDIMENTOS – VENDA DE GLP E ÁGUA MINERAL A CONSUMIDOR FINAL Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 161 DE 23/08/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 23/08/2007 CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos da alínea "c", inciso II do art. 22 da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 163 DE 23/08/2007 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – VAREJO – CALÇADOS Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 164 DE 20/02/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNOS – VIDROS Estadual - MG - DOE - 20 fev 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 165 DE 23/08/2007 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 166 DE 23/08/2007 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 167 DE 23/08/2007 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 ago 2007

Legislações