Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 188 DE 28/09/2007 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL - RESOLUÇÃO Nº 3.111/00 Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 189 DE 28/09/2007 ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO –- ESTORNO DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 190 DE 28/09/2007 ECF – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 191 DE 28/09/2007 ICMS - BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – OBJETO USADO – RENOVAÇÃO – RECONDICIONAMENTO Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 192 DE 28/09/2007 ICMS – NÃO INCIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE MÁQUINA – CONSERTO OU REPARO Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2007 ICMS - GARANTIA – SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 194 DE 04/10/2007 ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONTRIBUINTE DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 5 out 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 195 DE 04/10/2007 CONSULTA INEPTA – A CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, em seu art. 17, faculta ao contribuinte formular consulta em relação a fato concreto de seu interesse. Na ausência deste pressuposto, deve ser declarada inepta a consulta que, embora formulada por contribuinte, verse sobre assunto de aplicação da legislação tributária relativo a fato concreto de interesse de terceiros. Estadual - MG - DOE - 5 out 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 196 DE 04/10/2007 ICMS – LEITE – REGIME ESPECIAL – CRÉDITO PRESUMIDO Estadual - MG - DOE - 5 out 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 197 DE 04/10/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 5 out 2007

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