Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 02/06/2005 MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 02/06/2005 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE – PRESTAÇÃO INTERNA – ISENÇÃO – CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 02/06/2005 BASE DE CÁLCULO DE ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 107 DE 02/06/2005 TRANSFERÊNCIAS - BASE DE CÁLCULO - CARVÃO VEGETAL Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 108 DE 09/06/2005 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO – INSCRIÇÃO ESTADUAL – NOTAS FISCAIS REMESSA E RETORNO DOS EQUIPAMENTOS Estadual - MG - DOE - 10 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 09/06/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 001/2005 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – INCIDÊNCIA DO ICMS INDUSTRIALIZAÇÃO – ETAPA INTERMEDIÁRIA Estadual - MG - DOE - 10 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 09/06/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 001/2005 – INDUSTRIALIZAÇÃO – ETAPA INTERMEDIÁRIA Estadual - MG - DOE - 10 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 06/06/2005 REGIME ESPECIAL – CONVALIDAÇÃO DOBENEFÍCIO Estadual - MG - DOE - 10 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 09/06/2005 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS Estadual - MG - DOE - 10 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 23/06/2005 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 24 jun 2005

Legislações