Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 72 DE 10/05/2005 REGIME ESPECIAL - MICROPRODUTOR DE LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 11 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 73 DE 10/05/2005 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – EMISSÃO DE CTRC Estadual - MG - DOE - 11 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 16/05/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TELHAS GALVANIZADAS Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 76 DE 16/05/2005 RESOLUÇÃO Nº 3166/01 – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – ALGODÃO Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 16/05/2005 CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Educação Tributária da Superintendência de Tributação (DOET/SUTRI) restringe-se a contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (art. 17 da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 16/05/2005 ALÍQUOTA INTERESTADUAL – SOLUÇÕES PARENTERAIS Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 16/05/2005 ICMS – REDUÇÃO INDEVIDA DE BASE DE CÁLCULO – DÉBITO – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 80 DE 16/05/2005 FARINHA DE TRIGO Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 81 DE 16/05/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FIOS DE COBRE Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 82 DE 16/05/2005 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 17 mai 2005

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