Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 18/05/2005 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – RESSARCIMENTO Estadual - MG - DOE - 20 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 18/05/2005 DEPÓSITO FECHADO – CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 20 mai 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 02/06/2005 TRANSFERÊNCIA – CRÉDITOS ACUMULADOS – ICMS Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 02/06/2005 CONSULTA INEPTA – Declara-se inepta a consulta que não verse sobre a aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, conforme preceituado no artigo 18, III c/c artigo 22, II, "a", ambos da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 02/06/2005 CRÉDITO DE ICMS – PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 02/06/2005 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO – INSCRIÇÃO ESTADUAL – NOTAS FISCAIS REMESSA E RETORNO DOS EQUIPAMENTOS Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 02/06/2005 VEÍCULOS – FROTA PRÓPRIA – ATIVO IMOBILIZADO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 02/06/2005 VENDA A CONSUMIDOR FINAL – MERCADORIA ENTREGUE POR ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 02/06/2005 CISÃO PARCIAL – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 02/06/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – BASE DE CÁLCULO – DISTRIBUIDORA Estadual - MG - DOE - 3 jun 2005

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