Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 161 DE 08/03/2007 CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº 3166/2001 –OPERAÇÃO INTERESTADUAL – VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 8 mar 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 27/11/2003 CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE COOPERATIVA Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 163 DE 27/11/2003 CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 3 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 164 DE 27/11/2003 CRÉDITO DO ICMS - CARVÃO VEGETAL - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA DIFERENÇA DO ICMS RELATIVO À ENTRADA Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 165 DE 28/11/2003 CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ÓLEO DIESEL - ENERGIA ELÉTRICA - CAFÉ Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 166 DE 28/11/2003 ICMS - IMPORTAÇÃO DE COQUE MINERAL - SUJEIÇÃO ATIVA - DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 167 DE 03/12/2003 CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 168 DE 03/12/2003 ICMS - NÃO-INCIDÊNCIA - EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FACÇÃO Estadual - MG - DOE - 11 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 169 DE 03/12/2003 CONSULTA INEFICAZ - Constitui pressuposto do processo de consulta de contribuinte a formulação de questão sobre a aplicação da legislação tributária a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do artigo 17 da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa de Minas Gerais - CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23780/84. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 170 DE 11/12/2003 INCIDÊNCIA DE ICMS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 23 dez 2003

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