Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 131 DE 07/12/2001 MERCADORIA USADA - LOCOMOTIVA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 8 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 132 DE 14/12/2001 CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 133 DE 14/12/2001 MICRO GERAES - SUBSTITUIÇÃO DAPI -RECLASSIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 134 DE 14/12/2001 TRANSMISSÃO DE BENS, DIREITOS E MERCADORIAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - NÃO-INCIDÊNCIA - TRIBUTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 135 DE 14/12/2001 EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 136 DE 14/12/2001 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 137 DE 14/12/2001 BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 138 DE 14/12/2001 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CESSÃO ONEROSA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 139 DE 14/12/2001 CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO DE TELEFONE Estadual - MG - DOE - 15 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 140 DE 21/12/2001 SUCATA - SAÍDA INTERESTADUAL - ALTERAÇÃO DE REGIME Estadual - MG - DOE - 22 dez 2001

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