Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 121 DE 26/11/2001 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E CESSÃO ONEROSA DAS REDES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO A OUTRA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALÍQUOTA E PRAZO DE RECOLHIMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TOMADOR LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - APURAÇÃO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 27 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 122 DE 26/11/2001 PRODUTO RESULTANTE DO ABATE DE AVES - TRIBUTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 27 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 123 DE 26/11/2001 APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS - ÓLEO DIESEL -GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 27 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 124 DE 12/04/2002 CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO -- SAÍDA TRIBUTADA E NÃO-TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 13 abr 2002
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 125 DE 30/11/2001 COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING Estadual - MG - DOE - 30 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 126 DE 30/11/2001 LIVRO CIAP - ESCRITURAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL E DOS CRÉDITOS Estadual - MG - DOE - 30 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 30/11/2001 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária - artigo 22, inciso I, da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 128 DE 30/11/2001 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MICROÔNIBUS - TRIBUTAÇÃO NORMAL Estadual - MG - DOE - 30 nov 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 129 DE 07/12/2001 CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Educação Tributária da Superintendência de Legislação e Tributação (DOET/SLT) restringe-se a contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (Art. 17 da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 8 dez 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 130 DE 07/12/2001 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 8 dez 2001

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