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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 69 DE 27/07/2001 CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do artigo 22, inciso I, alínea "c", da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10/08/1984, será declarada ineficaz a consulta protocolada após o início de ação fiscal relativa à matéria consultada. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 70 DE 03/08/2001 CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 4 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 71 DE 03/08/2001 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO CIVIL e COMÉRCIO - SAÍDA TRUBUTADA E NÃO TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 4 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 72 DE 03/08/2001 COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 4 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 73 DE 03/08/2001 ATIVO IMOBILIZADO Estadual - MG - DOE - 4 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 10/08/2001 MICRO GERAES - DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESTAQUE DO ICMS Estadual - MG - DOE - 11 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 10/08/2001 NOTA FISCAL MODELO 1 - ACRÉSCIMO DE VIAS Estadual - MG - DOE - 11 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 76 DE 17/08/2001 DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL - PROTOCOLO DE INTENÇÕES Estadual - MG - DOE - 21 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 28/08/2008 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRANSFERÊNCIA Estadual - MG - DOE - 28 ago 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 24/08/2001 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 25 ago 2001

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